Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em v


Batizada de ‘Voo Simples’, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.

Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Com as novas regras, esse número foi reduzido para 25. Os fatos geradores são, por exemplo, a necessidade de emissão de certificados e de renovação de autorizações para operação.

Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.

Outra alteração que, na visão do governo, vai destravar investimentos no setor é a dispensa de autorização prévia para construção de aeródromos. Além disso, há a mudança do regime de ‘concessão’ para de ‘autorização’. Hoje, as regras já estão muito mais alinhadas ao modelo de autorização, que confere mais liberdade e menos burocracia às empresas. Mas a lei ainda trazia o termo “concessão”, o que exigia a renovação de outorgas a cada cinco anos – algo que não será mais necessário.

Outras Notícias

JÂNIO NATAL AGRADECE PELO SUCESSO DO SÃO JOÃO EM PORTO SEGURO

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, emitiu, nesta segunda-feira, 27, nota de agradecimento a todos os envolvidos...

EcoParque Arraial d’Ajuda foi oficialmente reaberto nesta sexta

Localizado no charmoso distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, o EcoParque Arraial d’Ajuda reabriu suas ativida...

TJ-BA vota proposta de cartório único para todos os serviços nos municípios baianos, nesta quarta-feira (29)

 Na quarta-feira (29) acontece no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a votação de uma pauta muito importan...

DENÚNCIA: Viação Brasileiro vende mais passagens do que o permitido

Um morador de Porto Seguro enviou um relato que aconteceu nessa quinta-feira (23) no ônibus da Viação Brasil.O ônibus...

Veracel aposta na contratação e carreira de estudantes da região Sul da Bahia

Programa de estágio da companhia acaba de contratar 24 estudantes da região e estimula o desenvolvimento localO estág...

Pandemia eleva em 41% diagnósticos de depressão e piora hábitos saudáveis

Os diagnósticos de depressão na população adulta brasileira cresceram 41% nos dois primeiros anos da pandemia de Covi...

Bahia registra 3.760 casos ativos de Covid-19 e mais 6 óbitos

No boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (17) pela Secretaria de Saúde da Bahia, foram registrados 253 caso...

Veracel promove sua 3ª Semana da Diversidade e reforça compromisso com respeito e inclusão

Entre os dias 06 e 10 de junho, a Veracel, indústria de celulose localizada no Sul da Bahia, promoveu a terceira ediç...

EXPRESSO BAND FORRÓ VAI MOVIMENTAR O SÃO JOÃO NO INTERIOR DA BAHIA

Esse ano, o São João da Bahia vai contar com uma cobertura muito especial: o Expresso Band Forró, um projeto inédito ...

Justiça condena a 83 anos de prisão professor de escolinha de Trancoso acusado de estuprar alunos

A 2ª Vara Criminal de Porto Seguro condenou a 83 anos e 11 meses de reclusão, além de 262 dias-multa, o professor de ...

Observatório profissional de estrelas está entre as experiências de Julho no Resort La Torre

No mês de férias o Resort La Torre preparou uma programação inédita para garantir a diversão de toda família, e um do...

Alunos da Escola Indígena Barra Velha ficam sem transporte; motoristas estão sem receber

Depois de dois dias sem aulas por falta de transporte, alunos da Escola Indígena Barra Velha, em Porto Seguro, não ti...

Construção da nova rodovia estadual BA-658 traz orientações ambientais e apoio à comunidade

Cuidado com o meio ambiente e com as pessoas da região são prioridade durante as obras da estrada A Veracel está...

Lançamento de voo dedicado de Cascavel para Porto Seguro aquece o mercado nacional de turismo

A campanha de promoção e divulgação do destino "Porto Seguro Para o Mundo'' retornou ao Paraná, junto à Azul Viagens,...

Capacitação contempla 300 professores da Educação Infantil

Cerca de 300 professores da Educação Infantil contratados pela Prefeitura de Porto Seguro participaram, no final do m...

Porto Seguro Eco Bahia Hotel : Jantar dos namorados marca reabertura do Restaurante Aroeira

Um jantar especial em comemoração ao Dia dos Namorados irá marcar a reabertura do sofisticado Restaurante Aroeira, no...

Gestão Municipal e receptivos de turismo buscam soluções para mobilidade urbana

A fim de aperfeiçoar a operação de receptivos e ordenamento do trânsito de vans e ônibus atendendo ao turismo em Port...

Novo modelo da CNH começa a ser emitido nesta quarta-feira em todo o Brasil

A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitida a partir de 1º de junho, quarta-feira. A...

Brasil inicia aplicação de vacina contra Covid-19 na rede privada; valor pode chegar a R$ 350

Clínicas particulares das capitais de todo o país já poderão aplicar a vacina AstraZeneca contra a Covid-19 a partir ...

Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que o Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos,...