STF deve negar ação de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para negar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual o presidente Jair Bolsonaro pede suspensão dos decretos de toque de recolher feitos pelos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para combater o crescimento de casos e mortes pela Covid-19. 

 

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, apesar de o assunto ainda não ter sido votado pelo plenário, a tendência na Corte é de manter a decisão que autoriza os governadores a decretarem essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado, que reconhece a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

 

A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.

 

O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.


BN

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