Artista que teve obra destruída ainda não recebeu explicação da prefeitura

Passada uma semana desde que teve sua criação artística instalada em uma praça do distrito de Trancoso destruída – uma fonte, duas mesas e quatro tamboretes (bancos), a artista plástica Jherny Consorti ainda tenta entender o que levou a prefeitura de Porto Seguro a tomar essa atitude sem qualquer comunicação prévia. Se tivesse sido notificada antecipadamente da decisão, a autora da obra poderia, ao menos, ter tido a chance de salvar sua criação.

Em meio ao sentimento de choque e tristeza, ela permanece sem explicação oficial sobre o que motivou a destruição de seu trabalho, que havia sido instalado na praça pública de Trancoso com aval da própria prefeitura, através do edital Porto Mais Cultura – Intervenções Artísticas, custeado por verba federal da Lei Aldir Blanc repassada à Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur). O edital contemplou 10 espaços do município para receberem obras de artistas locais, todos cadastrados no município e reconhecidos por seu valor em Porto Seguro. Segundo dados divulgados em dezembro pela prefeitura, o edital teve aporte de R$ 200 mil.

Em entrevista ao RADAR 64, Jherny contou que, assim que soube da retirada de sua obra, foi em busca de quem teria sido o responsável. Como não conseguiu localizar ninguém, decidiu, então, procurar o local para onde as peças haviam sido levadas, e as encontrou no depósito mantido pela administração do distrito. “Eu queria saber onde estavam e se permaneciam inteiras, porque foram retiradas intactas da praça. Para minha surpresa, estava tudo amontoado no depósito, como se fosse um entulho, uma desova. Vi como se fosse um ser humano destroçado, porque tudo que faço é como se tivesse vida, tem muito amor. Fiquei em choque”, disse a artista.

Após constatar a destruição das peças, a mosaicista foi até a Delegacia de Polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Em seguida, acionou o Ministério Público Federal, que já está investigando o caso para identificar o responsável e o motivo da destruição de patrimônio da União, uma vez que as peças foram produzidas com recurso federal da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade em função da Covid-19.

Sobre a obra

A instalação artística foi colocada no dia 26 de dezembro de 2020 na praça conhecida como Bosquinho, recentemente revitalizada pela Prefeitura de Porto Seguro, e retirada, sem comunicado prévio, no dia 15 de janeiro. O trabalho, todo feito em mosaico, especialidade da artista Jherny Consorti, consistia em uma fonte de 1,75m de altura com 6 módulos – duas mesas com tabuleiro de jogos de dama/xadrez e quatro tamboretes. Todas as peças foram retiradas pela prefeitura. Além do trabalho de Jherny, foi retirado da praça um palco de madeira, de autoria de uma arquiteta local, que também havia sido recentemente colocado para apresentações e shows musicais.

A fonte, a mesa e os tamboretes foram resultado de 20 dias de trabalho intenso, já que o prazo do edital era bastante curto. Jherny disse que, apesar de terem permanecido menos de um mês na praça, as peças já haviam se tornado um atrativo, servindo de cenário para fotos de turistas e moradores. Também as crianças e adultos aproveitavam os tabuleiros para se distrair jogando dama e xadrez.

Uma das maiores alegrias da mosaicista era ver os pássaros buscando a fonte para matarem a sede e se refrescarem. “Quando saiu o edital, me perguntaram o que eu faria no Bosquinho, e na mesma hora falei que criaria uma fonte de água e mesas com jogos de xadrez e dama. A fonte, além de refrescar o ambiente, atrai os pássaros e traz uma certa sensação de alívio e bem estar. As mesas com tabuleiro de xadrez/dama e seus tamboretes agregam e entretêm, servindo para a alimentação tanto física como mental, porque quando jogamos xadrez ou dama também estamos alimentando a mente”, disse, ao explicar o conceito da obra.

Natural de Itapira, interior de São Paulo, Jherny Consorti mora em Trancoso há 34 anos. Bastante conhecida na cidade, sempre teve seu trabalho como mosaicista muito elogiado. Após o fato ocorrido contra suas peças, o que revoltou a classe artística, ela recebeu manifestações de solidariedade vindas de várias partes do país e até do exterior, onde seu trabalho também é reconhecido.

Dano moral

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de proteger as obras de arte: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

O art. 216, § 4º, da Constituição Federal, ainda prevê que “os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei”.
Além de dano ao patrimônio da União, já que as peças colocadas na praça de Trancoso foram feitas com recursos federais, repassados ao município de Porto Seguro através da Lei Aldir Blanc, o ato intempestivo da prefeitura também pode ser caracterizado como dano moral contra a autora da obra.

O direito moral à integridade da obra está previsto não apenas na Lei de Direito Autoral Brasileira (LDA), mas até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário. O art. 24, IV, da LDA-98 dispõe como direito moral do autor “assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possa prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra”.

Também a Convenção de Berna determina que “o autor conserva o direito de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a toda deformação, mutilação, modificação ou dano à obra, prejudiciais a sua honra ou a sua reputação”.

Já o art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, garante que “todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor”.

O dano moral ocasionado por destruição de obras artísticas também já foi, por diversas vezes, tema de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em uma das sentenças, proferida no Recurso Especial nº 37.374-3-MG, de 1994, o relator, ministro Hélio Mosimann, afirmou que: “São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral consequente à sua violação. Não se paga a dor, tendo a prestação pecuniária função meramente satisfatória”.

O relator considerou que o ato de mutilar uma obra de arte consiste em uma agressão contra a pessoa que a fez, já que a criação artística é um prolongamento da personalidade do autor.

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