Prefeito decreta Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública devido ao surto de Covid em Porto Seguro

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (20/01) decreto Nº 11.611/21 que estabelece Situação de Emergência e Estado da Calamidade Pública no Município de Porto Seguro.

De acordo a publicação, o decreto se fez necessário devido a situação demandar o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município. O decreto também alega a evolução da doença em todo o território do município com aumento expressivo de casos de Covid-19 nos últimos (30) trinta dias.

Por fim, a necessidade de precaução, da dignidade da pessoa humana e da continuidade da prestação dos serviços públicos, foi considerada como motivação para tornar a decisão efetiva.

De acordo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Porto Seguro, divulgado nesta quarta-feira (20/01), até o momento, foram 13.792 casos de pessoas infectadas, dessas 89 vieram a óbito. O boletim também destaca que dos 26 leitos disponíveis para UTI-Covid, 23 estão ocupados (88%) e apenas três estão disponíveis (12%).

O maior destaque do boletim é que 13.210 casos foram recuperados; o que, de acordo a secretaria, significa um percentual de 95,8%.

A Secretaria Municipal de Saúde também divulgou um Plano Municipal de Imunização que determinou a data de 20/01, como o início da Vacinação no município. O Plano, com ênfase às determinações, critérios e procedimentos do PNI (Plano Nacional de Imunização) do governo federal, possivelmente sofrerá limitações e ajustes devido à quantidade de doses da vacina contra a Covid (4.900) serem insuficientes para a cobertura da 1ª etapa do plano, que prevê a vacinação de indígenas, idosos internados e profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença.

Iniciativa da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, solicitou ao governo do Estado para que aumente o nº de doses a serem enviadas para o município (leia aqui), mas até o momento não houve uma posição do Governador Rui Costa,

Veja abaixo o decreto na íntegra:





































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